1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 27 DE JANEIRO DE 2020, AS 17H30.
PAUTA DO DIA:
Projetos de Leis do Executivo nºs 1.337, 1.338, 1.339 e 1.340/2020; e Projetos de Lei Legislativo 01, 02 e 03/2020.
Projeto de lei nº 1.337/2020, que “Autoriza a contratação temporária de servidores, mediante interesse público do serviço municipal, e dá outras providencias”
Projeto de Lei nº 1.338/2020, que “Estabelece os índices de revisão geral, anual, e de reajuste salarial dos servidores do Poder Executivo, inativo e pensionista, e dá outras providências”
Projeto de lei nº 1.339/2020, que “Altera o Anexo III, do artigo 20, da Lei Municipal nº 987, de 10 de outubro de 2011, conforme especifica”
Projeto de Lei nº 1.340/2020, que “Autoriza a prorrogação do prazo de vigência de contratações temporárias de servidores municipais, conforme especifica”
Projeto de Lei Legislativo nº 01/2020, que “Estabelece o índice de revisão geral, anual, aos agentes políticos, ocupantes dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores, e dá outras providências”
Projeto de Lei Legislativo nº 02/2020, que “Estabelece o índice de revisão geral, anual, dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências”
Projeto de Lei Legislativo nº 03/2020, que “Autoriza o reajuste do valor do Auxílio-alimentação de que trata a Lei Municipal nº 1.285, de 16 de agosto de 2017, e dá outras providências”.
Ildo Nagorsny
Presidente
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