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Criado em Monday, 16 September 2019

Projeto de Lei nº 1.366 de 19 de julho de 2019 Novo

Projeto de Lei nº 1.366 de 19 de julho de 2019 que, "Autoriza a contratação temporária de servidores, mediante interesse público do serviço municipal, e dá outras providências.

Criado em Monday, 16 September 2019

Projeto de Lei nº 1.365 de 19 de julho de 2019 Novo

Projeto de Lei nº 1.365 de 19 de julho de 2019 que, " "Autoriza o Poder Executivo transferir o registro de veículo para a seguradora MAPFRE Seguros Gerais S.A., e dá outras providências."

Criado em Monday, 16 September 2019

Projeto de Lei nº 1.324 de 14 de agosto de 2019 Novo

Projeto de Lei nº 1.324 de 14 de agosto de 2019 que, " Autoriza a abertura de crédito especial no montante de quatrocentos mil reais."

 

 

Criado em Monday, 16 September 2019

Projeto de Lei nº 1.323 de 31 de julho de 2019 Novo

Projeto de Lei nº 1.323 de 31 de julho de 2019 que, "Altera a carga horária da categoria funcional de Farmacêutico, e dá outras providências".  

Criado em Friday, 02 August 2019

Projeto de Lei nº 1.321 de 19 de julho de 2019

Projeto de Lei nº 1.321 de 19 de julho de 2019 que, "Autoriza a contratação temporária de servidores mediante interesse público do serviço municipal e dá outras providências."

Criado em Thursday, 11 July 2019

Projeto de Lei nº 1.319 de 11 de junho de 2019

Projeto de Lei  que autoriza a contratação de servidor mediante interesse público do serviço municipal e dá outras providências. 

Criado em Thursday, 11 July 2019

Projeto de Lei nº 1.318 de 29 de maio de 2019

Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a conceder uso de imóvel. 

Criado em Thursday, 11 July 2019

Projeto de Lei nº 1.317 de 29 de maio de 2019

Projeto de Lei que autoriza o não-ajuizamento e o posterior cancelamento de créditos tributários e não-tributários.

Criado em Thursday, 11 July 2019

Projeto de Lei nº 1.316 de 29 de maio de 2019

Projeto de Lei que autoriza abertura de créditos especiais no montante de três mil e quatrocentos e noventa e três reais e noventa e quatro centavos. 

Criado em Thursday, 11 July 2019

Projeto de Lei nº 1.315 de 29 de maio de 2019

Projeto de Lei que dispõe sobre o pagamento parcelado, cobrança de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa e dá outras providencias. 

Criado em Thursday, 11 July 2019

Projeto de Lei nº 1.314 de 14 de maio de 2019

Projeto de Lei que cria o Sistema Municipal de Ensino de Estrela Velha e dá outras providências.

Criado em Thursday, 11 July 2019

Projeto de Lei 1.313 de 14 de maio de 2019

Projeto de Lei que cria o Programa de Pavimentação Comunitária de vias urbanas, dispõe sobre sua execução e dá outras providências.

Criado em Thursday, 11 July 2019
Modificado em Thursday, 11 July 2019

Projeto de Lei 1.312 de 13 de maio de 2019

Projeto de Lei que autoriza a abertura de créditos especiais no montante de cento e doze mil e setecentos e oitenta e quatro reais e quatro centavos. 

Criado em Monday, 29 April 2019

Projeto de Lei nº 1.311 de 08 de abril de 2019

Projeto de Lei que "Autoriza abertura de crédito especial no montante de cento e noventa e um mil reais".

Criado em Monday, 29 April 2019

Projeto de Lei nº 1.310 de 08 de abril de 2019

Projeto de Lei que "Altera a redação do art. 39 da Lei Municipal nº1.166 de 10 de dezembro de 2014 e dá outras providências".  

Criado em Monday, 29 April 2019

Projeto de Lei nº 1.309 de 05 de abril de 2019

Projeto de Lei que "Regulamenta o uso do Parque de Eventos e dá outras providências". 

Criado em Monday, 29 April 2019

Projeto de Lei nº 1.308 de 20 de março de 2019

Projeto de Lei que "Autoriza a contratação temporária de servidores, mediante interesse público do serviço municipal e dá outras providências".  

Criado em Monday, 29 April 2019

Projeto de Lei nº 1.307 de 20 de março de 2019

Projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executivo transferir o registro de veículo para a seguradora Gente Seguradora S/A., e dá outras providências".

Criado em Monday, 29 April 2019

Projeto de Lei nº 1.306 de 22 de fevereiro de 2019

Projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executivo a instituir o diário oficial eletrônico para as publicações oficiais do Município de Estrela Velha". 

Criado em Monday, 29 April 2019

Projeto de Lei nº 1.305 de 18 de fevereiro de 2019

Projeto de Lei que "Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 1.345A de 29 de janeiro de 2019, e art. 1º da Lei Municipal nº 1.349, de 05 de fevereiro de 2019 e dá outras providências".

Criado em Monday, 29 April 2019

Projeto de Lei nº 1.304 de 30 de janeiro de 2019

Projeto de Lei que "Autoriza abertura de créditos especiais no montante de trezentos e doze mil e oitocentos quarenta reais e trinta e seis centavos". 

Criado em Monday, 29 April 2019

Projeto de Lei nº 1.303 de 25 de janeiro de 2019

Projeto de Lei que "Autoriza a contratação temporária de servidores, mediante interesse público do serviço municipal e dá outras providências". 

Criado em Monday, 29 April 2019

Projeto de Lei nº 1.302 de 25 de janeiro de 2019

Projeto de Lei que "Autoriza a contratação temporária de servidores para a Secretaria Municipal de Educação, mediante interesse público do serviço municipal e dá outras providências". 

Criado em Monday, 29 April 2019

Projeto de Lei nº 1.300 de 04 de janeiro de 2019

Projeto de Lei que "Autoriza a alienação de dois imóveis do Município e dá outras providências".

Criado em Monday, 29 April 2019
Modificado em Monday, 29 April 2019

Projeto de Lei nº 1.301 de 21 de janeiro de 2019

Projeto de Lei que "Estabelece os índices de revisão geral, anual, e de reajuste salarial dos servidores do Poder Executivo, inativo, pensionista e dá outras providências". 

Criado em Friday, 30 November 2018
Modificado em Wednesday, 19 December 2018

Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 1.293, de 31 de outubro de 2018. APROVADA.

Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 1.293, de 31 de outubro de 2018, de autoria do Poder Executivo, que “Estima a receita e fica a despesa do Município de Estrela Velha para o exercício de 2019”.

Criado em Friday, 30 November 2018
Modificado em Wednesday, 19 December 2018

Projeto de Lei nº 1.299, de 27 de novembro de 2018. RETIRADO PELO PODER EXECUTIVO.

“ Autoriza a prorrogação do prazo de vigência de contratação temporária de servidor municipal, conforme especifica.

Criado em Tuesday, 13 November 2018

Projeto de Lei nº 1.295, de 08 de novembro de 2018

“Cria gratificação de Coordenador da Atenção Básica em Saúde, e dá outras providências”.

Criado em Tuesday, 13 November 2018
Modificado em Wednesday, 19 December 2018

Projeto de Lei nº 1.297, de 08 de novembro de 2018.PERMANECE BAIXADO NAS COMISSÕES, aguardando o Poder Executivo encaminhar o Impacto Financeiro Orçamentário.

“Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências”.

Criado em Tuesday, 13 November 2018
Modificado em Tuesday, 20 November 2018

Projeto de Lei nº 1.296, de 08 de novembro de 2018. APROVADO.

“Autoriza a abertura de crédito especial no montante de noventa e três mil e quinhentos reais”.

Criado em Tuesday, 13 November 2018
Modificado em Tuesday, 20 November 2018

Projeto de Lei nº 1.294, de 31 de outubro de 2018. APROVADO.

“Autoriza a abertura de crédito especial no montante de trezentos e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos”.

Criado em Monday, 05 November 2018
Modificado em Wednesday, 19 December 2018

Projeto de Lei nº 1.293 de 31-10-2018. APROVADO.

“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Estrela Velha para o exercício de 2019”

Criado em Monday, 29 October 2018
Modificado em Tuesday, 06 November 2018

Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 1.292 de 15 de outubro de 2018. APROVADA.

Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 1.292 de 15 de outubro de 2018, de autoria do Poder Executivo, que “Institui Turno Único no serviço municipal e dá outras providências”.

Criado em Monday, 29 October 2018
Modificado em Monday, 26 November 2018

Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 1.291, de 08 de outubro de 2018. APROVADA.

Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 1.291, de 08 de outubro de 2018, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre o pagamento de diárias, e dá outras providências”.

Criado em Tuesday, 16 October 2018
Modificado em Tuesday, 06 November 2018

Projeto de Lei nº 1.292 de 15 de outubro de 2018. APROVADO.

Institui Turno Único no serviço municipal e dá outras providências.

Criado em Tuesday, 16 October 2018
Modificado em Tuesday, 06 November 2018

Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 1.288/2018. APROVADA.

Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 1.288, de 10 de setembro de 2018, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2019”.

 

Criado em Monday, 08 October 2018
Modificado em Tuesday, 20 November 2018

Projeto de Lei nº 1.291, de 08 de outubro de 2018. APROVADO.

“Dispõe sobre o pagamento de diárias, e dá outras providências”.

Criado em Tuesday, 25 September 2018
Modificado em Tuesday, 09 October 2018

Projeto de Lei nº 1.290, de 25 de setembro de 2018. APROVADO.

“ Autoriza a contratação temporária de um Agente Comunitário da Saúde, mediante interesse público do serviço municipal, e dá outras providências”.

Criado em Friday, 14 September 2018
Modificado em Monday, 17 September 2018

Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 1.276/2018. APROVADA.

Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 1.276, de 08 de agosto de 2018, de autoria do Poder Executivo que “Altera o art. 3º e os Anexos I e III da Lei Municipal nº 987, de 10 de outubro de 2011, e dá outras providências”. 

Criado em Friday, 14 September 2018
Modificado em Tuesday, 06 November 2018

Projeto de Lei nº 1.288, de 10 de setembro de 2018. APROVADO.

“Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2019”.

Criado em Thursday, 13 September 2018
Modificado em Tuesday, 09 October 2018

Projeto de Lei nº 1.289, de 13 de setembro de 2018. APROVADO.

Autoriza a abertura de crédito especial no montante de noventa e sete mil e quinhentos reais.

Criado em Monday, 27 August 2018
Modificado em Monday, 10 September 2018

Projeto de Lei nº 1.286, de 27 de agosto de 2018. APROVADO.

“Autoriza a abertura de crédito especial no montante de duzentos e quarenta e três mil e setecentos e cinquenta reais”.

Criado em Monday, 27 August 2018
Modificado em Monday, 10 September 2018

Projeto de Lei nº 1.285, de 24 de agosto de 2018. APROVADO.

“Dispõe sobre o cumprimento do estágio probatório de que trata o § 4º, do art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 19/1998, e dá outras providências”.

Criado em Monday, 27 August 2018
Modificado em Thursday, 01 November 2018

Projeto de Lei nº 1.284, de 24 de agosto de 2018. APROVADO.

“Regulamenta a realização de feiras de venda de produtos e mercadorias a varejo, e dá outras providências”.

Criado em Monday, 27 August 2018
Modificado em Monday, 10 September 2018

Projeto de Lei nº 1.283, de 24 de agosto de 2018.APROVADO.

“Cria o programa “Troco Solidário” no município de Estrela Velha, e dá outras providências”.

Criado em Monday, 27 August 2018
Modificado em Thursday, 01 November 2018

Projeto de Lei nº 1.282, de 24 de agosto de 2018. REJEITADO.

“Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com os Municípios da AMCSERRA,e dá outras providências”.

Criado em Monday, 27 August 2018
Modificado em Monday, 10 September 2018

Projeto de Lei nº 1.281, de 24 de agosto de 2018. APROVADO.

“Autoriza a contratação temporária de um Orientador Social, mediante interesse público do serviço municipal, e dá outras providências”.

 

Criado em Monday, 20 August 2018
Modificado em Monday, 10 September 2018

Projeto de Lei nº 1.280, de 20 de agosto de 2018. APROVADO.

“Autoriza a abertura de créditos especiais no montante de cento e vinte e sete mil e novecentos e oitenta reais”.

Criado em Monday, 13 August 2018
Modificado em Monday, 17 September 2018

Projeto de Lei nº 1.279 de 09 de agosto de 2018. APROVADO.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências.

Criado em Monday, 13 August 2018
Modificado em Tuesday, 28 August 2018

Projeto de Lei nº 1.278 de 08 de agosto de 2018. APROVADO.

Autoriza a abertura de crédito especial no montante de cem mil reais. 

Criado em Monday, 13 August 2018
Modificado em Monday, 17 September 2018

Projeto de Lei nº 1.276 de 08/08/2018. APROVADO.

Altera o art. 3º e os Anexos I e III da Lei Municipal nº 987, de 10 de outubro de 2011, e dá outras providências.

Criado em Monday, 13 August 2018
Modificado em Tuesday, 28 August 2018

Projeto de Lei nº 1.277 de 08 de agosto de 2018. APROVADO.

Altera a redação do art. 19, da Lei Municipal nº 1.223, de dezembro de 2015, e dá outras providências.

Criado em Tuesday, 10 July 2018
Modificado em Monday, 06 August 2018

Projeto de Lei nº 1.275, de 06 de julho de 2018. APROVADO.

“Autoriza a abertura de créditos especiais no montante no montante de quatrocentos e sessenta e quatro mil e dezoito reais e setenta e nove centavos”.

 

Criado em Tuesday, 10 July 2018
Modificado em Tuesday, 21 August 2018

Projeto de Lei nº 1.274, de 25 de junho de 2018. APROVADO POR UNANIMIDADE.

“Dispõe sobre a Cobrança da Contribuição de Melhoria pela execução das obras públicas que enumera”.

Criado em Monday, 25 June 2018
Modificado em Friday, 29 June 2018

Projeto de Lei nº 1.273, de 19 de junho de 2018. APROVADO.

 “Autoriza a prorrogação do prazo de vigência de contratações temporárias de servidores municipais, conforme específica”.

Criado em Monday, 25 June 2018
Modificado em Friday, 29 June 2018

Projeto de Lei nº 1.271, de 15 de junho de 2018. APROVADO.

“Altera a redação do art. 1º, § 2º e art. 2º da Lei Municipal nº 1.173, de 18 de fevereiro de 2015, conforme específica”.

Criado em Wednesday, 20 June 2018
Modificado em Monday, 25 June 2018

Projeto de Lei nº 1.272 de 19 de junho de 2018. APROVADO.

Autoriza a contratação temporária de servidores mediante interesse público do serviço municipal, e dá outras providências.

Criado em Monday, 11 June 2018
Modificado em Monday, 25 June 2018

Projeto de Lei nº 1.270, de 29 de maio de 2018. APROVADO.

“Autoriza o Poder Executivo transferir o registro de veículo para a seguradora Generali Brasil Seguros S.A., e dá outras providências”.

 

Criado em Monday, 11 June 2018
Modificado em Monday, 25 June 2018

Projeto de Lei nº 1.269, de 29 de maio de 2018. APROVADO.

“Autoriza a alienação de bens móveis do Município e dá outras providências”.

Criado em Monday, 11 June 2018
Modificado em Monday, 25 June 2018

Projeto de Lei nº 1.268, de 28 de maio de 2018. APROVADO.

“Autoriza a abertura de créditos especiais no montante de quarenta e quatro mil e seiscentos e quarenta e um reais e oitenta e nove centavos”.

Criado em Monday, 11 June 2018
Modificado em Tuesday, 21 August 2018

Projeto de Lei nº 1.267, de 18 de maio de 2018. APROVADO POR UNANIMIDADE.

“Altera o “Capítulo II – Do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS” e o inciso IV do Anexo I, da Lei Municipal nº 579/2004 – Código Tributário Municipal”.

Criado em Tuesday, 22 May 2018
Modificado em Monday, 11 June 2018

Projeto de Lei nº 1.266, de 18 de maio de 2018. REJEITADO.

“Autoriza a prorrogação de contratações temporárias de servidores, mediante interesse público do serviço municipal, e dá outras providências”.

 

Criado em Tuesday, 22 May 2018
Modificado em Wednesday, 30 May 2018

Projeto de Lei nº 1.265, de 11 de maio de 2018. APROVADO.

“Altera atribuições nas categorias funcionais de Mecânico e Técnico Agrícola, conforme especifica”.

Criado em Friday, 27 April 2018
Modificado em Tuesday, 08 May 2018

Projeto de Lei nº1.264, de 26 de abril de 2018. APROVADO.

Autoriza o Poder Executivo receber, em cessão de uso, pelo prazo de cinco anos, as dependências da Escola Estadual Princesa Isabel, de Rincão da Estrela, e dá outras providências.

Criado em Friday, 27 April 2018
Modificado em Tuesday, 08 May 2018

Projeto de Lei nº1.263, de 24 de abril de 2018. APROVADO.

Reestrutura o Conselho Municipal de Educação – CME, e dá outras providências.

Criado em Friday, 27 April 2018
Modificado em Tuesday, 08 May 2018

Projeto de Lei nº1.262, de 24 de abril de 2018. APROVADO.

Altera atribuições na categoria funcional de Assessor Jurídico, conforme especifica.

Criado em Monday, 02 April 2018
Modificado em Wednesday, 11 April 2018

Projeto de Lei nº 1.261, de 21 de março de 2018. APROVADO.

Autoriza a abertura de crédito especial no montante de dezessete mil e cento e oitenta e nove reais.

Criado em Monday, 02 April 2018
Modificado em Wednesday, 11 April 2018

Projeto de Lei nº 1.260, de 21 de março de 2018. APROVADO.

Autoriza a abertura de crédito especial no montante de cinquenta e oito mil e cento e noventa e um reais.

Criado em Monday, 02 April 2018
Modificado em Wednesday, 11 April 2018

Projeto de Lei nº1.259, de 16 de março de 2018. APROVADO.

Autoriza o Poder Executivo a doar, por escritura pública, um imóvel ao Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Criado em Friday, 16 March 2018
Modificado em Wednesday, 11 April 2018

Projeto de Lei nº 1.258, de 09 de março de 2018. APROVADO.

“Autoriza a abertura de créditos especiais no montante de noventa e quatro mil, quinhentos e dezenove reais e cinquenta e cinco centavos”.

Criado em Sunday, 11 March 2018
Modificado em Wednesday, 11 April 2018

PROJETO DE LEI Nº 1.257, DE 05 DE MARÇO DE 2018. APROVADO.

Autoriza a abertura de créditos especiais no montante de quatro mil e duzentos reais.

Criado em Tuesday, 27 February 2018
Modificado em Tuesday, 27 February 2018

Projeto de Lei nº 1.256, de 23 de fevereiro de 2018. DEVOLVIDO.

“Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de cooperação com a Associação de Juventudes Rurais de Estrela Velha – AJUREV, e dá outras providências”.

Criado em Tuesday, 27 February 2018
Modificado em Monday, 11 June 2018

Projeto de Lei nº1.253, de 06 de fevereiro de 2018. APROVADO.

“Altera a redação do art. 46, da Lei Municipal nº 1.166, de 10 de dezembro de 2014, e dá outras providências”.

Criado em Tuesday, 27 February 2018
Modificado em Tuesday, 13 March 2018

Projeto de Lei nº 1.255, de 20 de fevereiro de 2018. APROVADO.

“Autoriza a contratação temporária de um Agente Comunitário de Saúde, mediante interesse público do serviço municipal, e dá outras providências”.

Criado em Monday, 26 February 2018
Modificado em Monday, 11 June 2018

Projeto de Lei nº 1.254, de 19 de fevereiro de 2018. REJEITADO.

“Institui o sistema de “sobreaviso” no serviço público municipal e dá outras providências”.

Criado em Thursday, 08 February 2018
Modificado em Tuesday, 27 February 2018

Projeto de Lei nº 1.252, de 05 de fevereiro de 2018. APROVADO.

“Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 1.280, de 26 de junho de 2017, conforme especifica”.

Criado em Monday, 22 January 2018
Modificado em Tuesday, 23 January 2018

Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 1.248 de 15 de janeiro de 2018. APROVADA.

Criado em Monday, 22 January 2018
Modificado em Tuesday, 27 February 2018

Projeto de Lei nº 1.250 de 15 de janeiro de 2018. RETIRADO.

Altera a redação do art. 1º, 7º e 8º, da Lei Municipal nº 1.055, de 13 de novembro de 2012, e dá outras providências.

Criado em Monday, 22 January 2018
Modificado em Tuesday, 23 January 2018

Projeto de Lei nº 1.249 de 15 de janeiro de 2018. RETIRADO.

Autoriza a abertura de crédito especial no montante de quarenta e cinco mil reais.

Criado em Monday, 22 January 2018
Modificado em Tuesday, 23 January 2018

Projeto de Lei nº 1.248 de 15 de janeiro de 2018. APROVADO.

Estabelece o índice de revisão geral, anual, dos servidores do Poder Executivo, inativos e pensionistas, e dá outras providências.

Criado em Monday, 22 January 2018
Modificado em Tuesday, 06 February 2018

Projeto de Lei nº 1.251 de 16 de janeiro de 2018. APROVADO.

Autoriza a contratação temporária de servidores, mediante interesse público do serviço municipal, e dá outras providências.

Criado em Friday, 15 December 2017
Modificado em Thursday, 21 December 2017

Projeto de Lei nº 1.247, de 11 de dezembro de 2017. APROVADO.

Autoriza o Poder Executivo subsidiar a construção de fontes drenadas, e dá outras providências.

Criado em Friday, 15 December 2017
Modificado em Thursday, 21 December 2017

Projeto de Lei nº 1.244, de 27 de novembro de 2017. APROVADO.

Altera o art. 3º e os anexos I e III da Lei Municipal nº 987, de 10 de outubro de 2011.

Criado em Wednesday, 06 December 2017
Modificado em Wednesday, 13 December 2017

Ofício 408/2017 GP. Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 1.240/2017. APROVADO.

Criado em Wednesday, 06 December 2017
Modificado em Wednesday, 13 December 2017

PROJETO DE LEI Nº 1.246, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017. APROVADO.

Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, e dá outras providências.

Criado em Wednesday, 06 December 2017
Modificado em Wednesday, 13 December 2017

PROJETO DE LEI Nº 1.245, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017. APROVADO.

Institui concurso de decorações natalinas, autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.

Criado em Tuesday, 05 December 2017
Modificado em Wednesday, 13 December 2017

PROJETO DE LEI Nº 1.240, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017. APROVADO.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Estrela Velha para o exercício de 2018.

Criado em Tuesday, 05 December 2017
Modificado em Wednesday, 13 December 2017

Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 1.240, de 30 de outubro de 2017. APROVADA.

Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 1.240, de 30 de outubro de 2017

Criado em Monday, 27 November 2017
Modificado em Wednesday, 06 December 2017

PROJETO DE LEI Nº 1.243, DE 27/11/2017. APROVADO.

Autoriza a prorrogação de contratações temporárias de servidores, mediante interesse público do serviço municipal, e dá outras providências.

Criado em Monday, 27 November 2017
Modificado em Wednesday, 06 December 2017

PROJETO DE LEI Nº 1.242, DE 23/11/2017. APROVADO.

Autoriza a abertura de crédito especial no montante de trezentos mil reais.

Criado em Monday, 20 November 2017
Modificado em Wednesday, 06 December 2017

PROJETO DE LEI Nº 1.241, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017. APROVADO .

Estabelece os Eventos Oficias do Município e dá outras providências.

Criado em Tuesday, 26 September 2017
Modificado em Tuesday, 14 November 2017
Tamanho 317 Kilobytes

Mensagem retificativa ao Projeto de Lei nº 1.237/2017. APROVADA.

Propondo alterações no Anexo 01 (das Metas Fiscais), a fim de incluir os respectivos valores dos mesmos.

Criado em Monday, 25 September 2017
Modificado em Tuesday, 14 November 2017
Tamanho 1.66 Megabytes

Projeto de Lei nº 1.239, de 21/09/2017. APROVADO.

“Altera a redação dos incisos I, II, III e IV, do art. 13, da Lei Municipal nº 620, de 28 de setembro de 2005, e dá outras providências”.

Criado em Monday, 18 September 2017
Modificado em Tuesday, 26 September 2017
Tamanho 1.42 Megabytes

Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 1.233/2017. APROVADA.

Propondo alterações na Tabela 07 (programas e objetivos) relativas ao Ginete da Prefeita e Secretaria Municipal de Agricultura, Fomento Econômico e Meio Ambiente.

Criado em Tuesday, 05 September 2017
Modificado em Tuesday, 14 November 2017
Tamanho 183 Kilobytes

Projeto de Lei nº 1.238 de 01/09/2017. APROVADO.

Cria gratificações do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Estrela Velha.

Criado em Monday, 04 September 2017
Modificado em Tuesday, 14 November 2017
Tamanho 1.17 Megabytes

Projeto de Lei 1.237 de 31/08/2017. APROVADO.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018.

Criado em Monday, 21 August 2017
Modificado em Tuesday, 05 September 2017
Tamanho 166 Kilobytes

Projeto de Lei nº 1.236 de 16/08/2017. APROVADO.

Autoriza a contratação temporária de um motorista, mediante interesse público do serviço municipal, e dá outras providências.

Criado em Monday, 07 August 2017
Modificado em Monday, 21 August 2017
Tamanho 77 Kilobytes

Projeto de Lei nº 1.234 de 31/07/2017. APROVADO.

Autoriza a abertura de crédito especial no montante de duzentos e quarenta e sete mil, cento e doze reais e vinte e três centavos.

Criado em Monday, 07 August 2017
Modificado em Tuesday, 26 September 2017
Tamanho 220 Kilobytes

Projeto de Lei nº 1.233 de 31/07/2017. APROVADO.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.

Criado em Monday, 19 June 2017
Modificado em Wednesday, 21 June 2017
Tamanho 11 Kilobytes

Projeto de Lei nº 1.232, de 13/06/2017. APROVADO.

Autoriza o repasse de recursos financeiros para o Clube da Gasolina de Estrela Velha, e dá outras providências.

Criado em Tuesday, 13 June 2017
Modificado em Wednesday, 21 June 2017
Tamanho 122 Kilobytes

Projeto de Lei nº 1.231 de 05/06/2017. APROVADO.

Altera os arts. 3º e 6º da Lei Municipal nº 356, de 21 de novembro de 2001, conforme especifica.

Criado em Tuesday, 13 June 2017
Modificado em Wednesday, 21 June 2017
Tamanho 17 Kilobytes

Projeto de Lei nº 1.230 de 02/06/2017. APROVADO.

Autoriza o Poder Executivo efetuar a cessão de uso da quadra esportiva de Rincão das Lagoas para o Sport Club Lagoa, conforme especifica.

Criado em Tuesday, 13 June 2017
Modificado em Wednesday, 21 June 2017
Tamanho 85 Kilobytes

Projeto de Lei nº 1.229 de 02/06/2017. APROVADO.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir um sistema de auxílio-alimentação, inserir metas no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, abrir crédito especial, e dá outras providências.

Criado em Monday, 05 June 2017
Modificado em Wednesday, 14 June 2017
Tamanho 76 Kilobytes

Projeto de Lei nº 1.228, de 22/05/2017. APROVADO.

“Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o município de Arroio do Tigre, para auxiliar na manutenção da Casa de Passagem Vó Cecília, e dá outras providências”.

Criado em Monday, 05 June 2017
Modificado em Wednesday, 21 June 2017
Tamanho 12 Kilobytes

Projeto de Lei nº 1.227, de 22/05/2017. APROVADO.

“Autoriza a alienação de um imóvel do Município e dá outras providências”.

Criado em Monday, 05 June 2017
Modificado em Wednesday, 14 June 2017
Tamanho 80 Kilobytes

Projeto de Lei nº 1.226, de 17/05/2017. APROVADO.

“Autoriza o Poder Executivo ceder a instituições financeiras públicas, créditos decorrentes de compensações financeiras pela utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica, e dá outras providências”.

Criado em Sunday, 21 May 2017
Modificado em Tuesday, 06 June 2017
Tamanho 68 Kilobytes

Projeto de Lei nº 1.225 de 10/05/2017. APROVADO.

Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar e dá outras providências.

Criado em Friday, 19 May 2017
Modificado em Tuesday, 06 June 2017
Tamanho 10 Kilobytes

Projeto de Lei nº 1.224 de 10/05/2017. APROVADO.

Autoriza a abertura de crédito especial no montante de cinquenta e cinco mil reais.

Criado em Tuesday, 16 May 2017
Modificado em Tuesday, 23 May 2017
Tamanho 94 Kilobytes

Projeto de Lei nº 1.223 de 08/05/2017. APROVADO.

“Autoriza a contratação temporária de servidores, mediante interesse público do serviço municipal, e dá outras providências”.

Criado em Tuesday, 16 May 2017
Modificado em Wednesday, 14 June 2017
Tamanho 146 Kilobytes

Projeto de Lei nº 1.222 de 21/04/2017. APROVADO.

“Disciplina a concessão do Alvará de Localização Provisório para o funcionamento e instalação de atividades econômicas e dá outras providências”.

Criado em Monday, 08 May 2017
Modificado em Tuesday, 23 May 2017
Tamanho 79 Kilobytes

Projeto de Lei nº 1.221 de 26/04/2017. APROVADO.

Altera o art. 5º e seu parágrafo único da Lei Municipal nº 1.120, de 19 de dezembro de 2013, e acrescenta parágrafos, conforme especifica.

Criado em Monday, 08 May 2017
Modificado em Tuesday, 23 May 2017
Tamanho 163 Kilobytes

Projeto de Lei nº 1.220 de 24/04/2017. APROVADO.

Altera os artigos 21, 29, incisos II e III, e o Anexo II da Lei Municipal nº 987, de 10 de outubro de 2011, e dá outras providências.

Criado em Monday, 08 May 2017
Modificado em Tuesday, 23 May 2017
Tamanho 141 Kilobytes

Projeto de Lei nº 1.219 de 24/04/2017. APROVADO.

Altera a redação de artigos e acrescenta §§ nas Leis Municipais nºs 154/1998, 400/2002, 406/2002, 439/2003, 504/2003, 687/2006, 802/2009, 1.133/2014 e 1.192/2015, que dispõem sobre a criação e pagamento de gratificações para servidores municipais, e dá outras providências.

Criado em Monday, 20 March 2017
Modificado em Monday, 10 April 2017
Tamanho 879 Kilobytes

Projeto de Lei nº 1.218 de 17/03/2017. APROVADO.

“Autoriza a contratação temporária de um Enfermeiro do ESF, mediante interesse público do serviço municipal, e dá outras providências”.

Criado em Tuesday, 14 March 2017
Modificado em Tuesday, 21 March 2017
Tamanho 75 Kilobytes

Projeto de Lei nº 1.217 de 10/03/2017. APROVADO.

“Autoriza a abertura de crédito especial no montante de vinte e quatro mil reais”.

Criado em Tuesday, 14 March 2017
Modificado em Tuesday, 21 March 2017
Tamanho 82 Kilobytes

Projeto de Lei nº 1.216 de 10/03/2017. APROVADO.

“Dispõe sobre o pagamento parcelado, cobrança de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, e dá outras providências”.

Criado em Monday, 20 February 2017
Modificado em Tuesday, 14 March 2017
Tamanho 122 Kilobytes

Projeto de Lei nº 1.215 de 20/02/2017. APROVADO

Altera o artigo 49 da Lei Municipal nº 1.166, de 10 de dezembro de 2014.

Criado em Monday, 20 February 2017
Modificado em Tuesday, 14 March 2017
Tamanho 73 Kilobytes

Projeto de Lei nº 1.214 de 20/02/2017. APROVADO

Autoriza a abertura de crédito especial no montante de cento e sessenta mil reais.

Criado em Monday, 13 February 2017
Modificado em Thursday, 23 February 2017
Tamanho 137 Kilobytes

Projeto de Lei nº 1.213, de 08/02/2017. APROVADO.

Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, de Arroio do Tigre, e dá outras providências.

Criado em Monday, 06 February 2017
Modificado em Monday, 13 February 2017
Tamanho 72 Kilobytes

Projeto de Lei nº 1.212 de 03/02/2017. APROVADO.

“Autoriza a abertura de crédito especial no montante de trinta e um mil e duzentos e dezoito reais”.

Criado em Monday, 06 February 2017
Modificado em Monday, 13 February 2017
Tamanho 72 Kilobytes

Projeto de Lei nº 1.211 de 03/02/2017. APROVADO.

“Autoriza a abertura de crédito especial no montante de cem mil reais”.

Criado em Monday, 23 January 2017
Modificado em Tuesday, 07 February 2017
Tamanho 19 Kilobytes

Projeto de Lei nº 1.209 de 23/01/2017. APROVADO.

Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Estrela Velha, e dá outras providências.

Criado em Monday, 23 January 2017
Modificado em Tuesday, 07 February 2017
Tamanho 30 Kilobytes

Projeto de Lei nº 1.208 de 23/01/2017. APROVADO.

Transforma os cargos de Monitor de Edu-cação Infantil em Auxiliar de Atendimento Educacional, e dá outras providências.

Criado em Monday, 23 January 2017
Modificado em Tuesday, 07 February 2017
Tamanho 191 Kilobytes

Projeto de lei nº 1.207 de 20/01/2017. APROVADO.

Autoriza a contratação temporária de servidores, mediante interesse público do serviço municipal, e dá outras providências.

Criado em Monday, 23 January 2017
Modificado em Tuesday, 07 February 2017
Tamanho 138 Kilobytes

Projeto de Lei nº 1.210 de 23/01/2017. APROVADO.

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Segurança Pública, e dá outras providências.

Criado em Monday, 16 January 2017
Modificado em Tuesday, 24 January 2017
Tamanho 604 Kilobytes

Projeto de Lei nº 1.206 de 16/01/2017. APROVADO.

Autoriza a abertura de crédito especial no montante de dezenove mil, novecentos e trinta e sete reais e cinquenta e seis centavos.

Criado em Monday, 16 January 2017
Modificado em Tuesday, 24 January 2017
Tamanho 1.88 Megabytes

Projeto de Lei nº 1.205 de 12/01/2017. APROVADO.

Estabelece o índice de revisão geral anual, dos servidores do Poder Executivo, inativos e pensionistas, e dá outras providências.

Criado em Monday, 12 December 2016
Modificado em Tuesday, 20 December 2016
Tamanho 515 Kilobytes

Projeto de Lei nº 1.204 de 09/12/2016.APROVADO.

Aprova o Plano Decenal da Assistência Social.

Criado em Monday, 12 December 2016
Modificado em Tuesday, 20 December 2016
Tamanho 538 Kilobytes

Projeto de Lei nº 1.203 de 09/12/2016.APROVADO.

Aprova o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo.

Criado em Monday, 12 December 2016
Modificado em Tuesday, 20 December 2016
Tamanho 784 Kilobytes

Projeto de Lei nº 1.202 de 09/12/2016.APROVADO.

Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 1.047, de 18 de setembro de 2012, e dá outras providências.

Criado em Monday, 05 December 2016
Modificado em Tuesday, 13 December 2016
Tamanho 1.74 Megabytes

Projeto de Lei nº 1.201 de 02/12/2016. APROVADO.

Autoriza a suplementação de verbas no montante seiscentos e dezessete mil reais.

Criado em Thursday, 01 December 2016
Modificado em Tuesday, 06 December 2016
Tamanho 779 Kilobytes

Projeto de Lei nº 1.200 de 28/11/2016. APROVADO.

“Autoriza a prorrogação de contratos temporários em vigência, mediante interesse público do serviço municipal, e dá outras providências”.

Criado em Thursday, 01 December 2016
Modificado em Tuesday, 06 December 2016
Tamanho 1.32 Megabytes

Projeto de Lei nº 1.199 de 28/11/2016. APROVADO.

“Autoriza o repasse de recursos financeiros para o Clube da Gasolina de Estrela Velha, e dá outras providências”.

Criado em Thursday, 01 December 2016
Modificado em Tuesday, 13 December 2016
Tamanho 1.37 Megabytes

Projeto de Lei nº 1.198 de 24/11/2016. APROVADO.

“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Estrela Velha para o exercício de 2017”.

Criado em Monday, 21 November 2016
Modificado em Thursday, 01 December 2016
Tamanho 802 Kilobytes

Projeto de Lei nº 1.197 de 18/11/16. APROVADO.

Autoriza o repasse de recursos financeiros para a Associação Civil Corpo de Bombeiros Voluntários de Sobradinho, e dá outras providências.

Criado em Monday, 12 September 2016
Modificado em Tuesday, 18 October 2016
Tamanho 7.61 Megabytes

Projeto de Lei nº 1.195 de 16/08/2016. APROVADO.

“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício financeiro de 2017”.

Criado em Monday, 29 August 2016
Modificado em Friday, 02 September 2016
Tamanho 1.39 Megabytes

Projeto de Lei nº 1.196 de 24/08/2016. APROVADO.

Autoriza a contratação temporária de servidores para a Secretaria Municipal de Educação, mediante interesse público municipal, e dá outras providências.

Criado em Monday, 22 August 2016
Modificado em Thursday, 01 September 2016
Tamanho 713 Kilobytes

Projeto de Lei nº 1.194 de 11/08/2016. APROVADO.

Autoriza a abertura de crédito especial no montante de cento e dezessete mil reais.

Criado em Monday, 15 August 2016
Modificado em Tuesday, 23 August 2016
Tamanho 423 Kilobytes

Projeto de Lei nº 1.193 de 11/08/2016. APROVADO.

Autoriza a suplementação de verbas no montante de cento e setenta e cinco mil reais.

Criado em Monday, 15 August 2016
Modificado em Tuesday, 23 August 2016
Tamanho 862 Kilobytes

Projeto de Lei nº 1.192 de 11/08/2016. APROVADO.

Autoriza a abertura de crédito especial no montante de trinta e um mil e duzentos e dezoito reais

Criado em Monday, 15 August 2016
Modificado em Tuesday, 23 August 2016
Tamanho 544 Kilobytes

Projeto de Lei nº 1.191 de 18/07/2016. APROVADO.

Autoriza a abertura de crédito especial no montante de nove mil, seiscentos e sessenta e oito reais e vinte e quatro centavos

Criado em Monday, 06 June 2016
Modificado em Monday, 20 June 2016
Tamanho 2.85 Megabytes

Projeto de Lei nº 1.190 de 03/06/2016. APROVADO.

Altera o caput do art. 4º da Lei Municipal nº 966, de 14 de junho de 2011.

Criado em Monday, 30 May 2016
Modificado em Tuesday, 07 June 2016
Tamanho 2.98 Megabytes

Projeto de Lei nº 1.189 de 16/05/2016. APROVADO.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de oito mil e oitocentos reais.

Criado em Monday, 16 May 2016
Modificado em Tuesday, 07 June 2016
Tamanho 1.10 Megabytes

Projeto de Lei nº 1.188 de 11/05/2016. APROVADO.

Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria pela execução das obras públicas que enumera.

Criado em Monday, 02 May 2016
Modificado em Tuesday, 17 May 2016
Tamanho 1.12 Megabytes

Projeto de Lei nº 1.187 de 29/04/2016. APROVADO.

"Altera os artigos 29, 36 e 100 da Lei Municipal nº 579, de 08 de dezembro de 2004 - Código tributário Municipal e dá outras providências".

Criado em Monday, 25 April 2016
Modificado em Tuesday, 03 May 2016
Tamanho 1.08 Megabytes

Projeto de Lei nº 1.186 de 12/04/2016. APROVADO.

“Autoriza a abertura de crédito especial no montante de duzentos mil e novecentos e quarenta e dois reais e sessenta e cinco centavos”.

Criado em Monday, 28 March 2016
Modificado em Thursday, 07 April 2016
Tamanho 883 Kilobytes

Projeto de Lei nº 1. 184 de 22/03/2016.APROVADO.

Autoriza a abertura de crédito especial no montante de um mil e novecentos reais.

Criado em Tuesday, 22 March 2016
Modificado em Tuesday, 29 March 2016
Tamanho 803 Kilobytes

Projeto de Lei nº 1.183 de 21/03/2016. APROVADO.

Autoriza a contratação temporária de servidores para a Secretaria Municipal de Educação, mediante interesse público do serviço municipal, e dá outras providências.

Criado em Monday, 22 February 2016
Modificado em Wednesday, 02 March 2016
Tamanho 822 Kilobytes

Projeto de Lei nº1.182 de 16/02/2016.APROVADO.

Acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 106 e inclui o art. 106-A, na Lei Municipal nº 986, de 10 de outubro de 2011.

Criado em Monday, 18 January 2016
Modificado em Thursday, 21 January 2016
Tamanho 2.08 Megabytes

Projeto de Lei nº 1.181 de 18/01/2016.. APROVADO.

Estabelece o índice de revisão geral, anual, dos servidores do Poder Executivo, inativos e pensionistas, e dá outras providências.

Criado em Monday, 21 December 2015
Modificado em Tuesday, 12 January 2016
Tamanho 1.05 Megabytes

Projeto de Lei nº 1.180 de 18/12/2015.APROVADO.

Autoriza a contratação temporária de um médico para o programa Estratégia de Saúde da Família – ESF 2.

Criado em Monday, 14 December 2015
Modificado em Tuesday, 12 January 2016
Tamanho 1.82 Megabytes

Projeto de Lei nº 1.179 de 14/12/2015.APROVADO.

Altera a redação dos incisos I, II, III e IV, do art. 13, da Lei Municipal nº 620, de 28 de setembro de 2005, e dá outras providências.

Criado em Monday, 07 December 2015
Modificado em Tuesday, 15 December 2015
Tamanho 1.22 Megabytes

Projeto de Lei nº 1.178 de 04/12/2015.APROVADO.

Autoriza a prorrogação de contratos temporários em vigência e a contratação temporária de servidores, mediante interesse público do serviço municipal, e dá outras providências.

Criado em Monday, 07 December 2015
Modificado em Tuesday, 15 December 2015
Tamanho 100 Kilobytes

Projeto de Lei nº 1.177 de 04/12/2015.APROVADO.

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Estrela Velha e outras providências.

Criado em Monday, 30 November 2015
Modificado em Tuesday, 08 December 2015
Tamanho 1.28 Megabytes

Projeto de Lei nº 1.176 de 27/11/2015. RETIRADO.

Autoriza a prorrogação de contratos temporários em vigência e a contratação temporária de servidores, mediante interesse público do serviço municipal, e dá outras providências.

Criado em Monday, 30 November 2015
Modificado em Tuesday, 08 December 2015
Tamanho 717 Kilobytes

Projeto de Lei nº 1.175 de 26/11/2015. APROVADO.

Autoriza a alienação de um imóvel e de bens móveis do Município e dá outras providências.

Criado em Monday, 16 November 2015
Modificado em Tuesday, 15 December 2015
Tamanho 226 Kilobytes

Projeto de Lei nº 1.173 de 12/11/2015.APROVADO.

“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício financeiro de 2016”.

Criado em Monday, 16 November 2015
Modificado em Tuesday, 15 December 2015
Tamanho 206 Kilobytes

Projeto de Lei nº 1. 174 de 12/11/2015.APROVADO.

“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Estrela Velha para o exercício de 2016”.

Criado em Monday, 09 November 2015
Modificado em Tuesday, 17 November 2015
Tamanho 2.27 Megabytes

Projeto de Lei nº 1.172 de 09/11/2015. APROVADO.

Autoriza a suplementação de verbas no montante de trezentos e oitenta e quatro mil reais.

Criado em Monday, 26 October 2015
Modificado em Tuesday, 17 November 2015
Tamanho 1.39 Megabytes

Projeto de Lei nº 1.168 de 08/10/2015. APROVADO JUNTAMENTE COM A EMENDA MODIFICATIVA 04/2015.

Dispõe sobre o pagamento parcelado, cobrança de créditos tributários inscritos em dívida ativa, e dá outras providências.

Criado em Monday, 26 October 2015
Modificado em Tuesday, 10 November 2015
Tamanho 530 Kilobytes

Projeto de Lei nº 1.171 de 23/10/2015. APROVADO.

Autoriza a abertura de crédito especial no montante de seis e cento e cinquenta e nove reais e quatorze centavos.

Criado em Monday, 26 October 2015
Modificado em Tuesday, 17 November 2015
Tamanho 3.12 Megabytes

Projeto de Lei nº 1.167 de 30/09/2015.APROVADO.

Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFSe – e autoriza a utilização da Nota Fiscal Eletrônica Conjugada no âmbito do Município de Estrela Velha e dá outras providências.

Criado em Monday, 19 October 2015
Modificado em Tuesday, 27 October 2015
Tamanho 819 Kilobytes

Projeto de Lei nº 1.170 de 19/10/2015. APROVADO.

“Autoriza a contratação temporária de um telefonista, mediante interesse público do serviço municipal, e dá outras providências”.

Criado em Monday, 19 October 2015
Modificado em Tuesday, 20 October 2015
Tamanho 676 Kilobytes

Projeto de Lei 1.169 de 19/10/2015.APROVADO.

“Autoriza a abertura de crédito especial no montante de um mil e quatrocentos e trinta e um reais e oitenta e três centavos”.

Criado em Monday, 28 September 2015
Modificado em Thursday, 08 October 2015
Tamanho 1.01 Megabytes

Projeto de Lei nº 1.166 de 18/09/2015. APROVADO.

Dispõe sobre o Protesto de Certidões de Divida Ativa do Município de Estrela Velha, e da outras providências.”

Criado em Monday, 28 September 2015
Modificado em Thursday, 08 October 2015
Tamanho 602 Kilobytes

Projeto de Lei nº 1.165 de 21/09/2015. APROVADO.

Autoriza a prorrogação do prazo de vigência de contratações temporárias de servidores municipais lotados na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

Criado em Monday, 21 September 2015
Tamanho 747 Kilobytes

Projeto de Lei nº 1.164 de 18/09/2015.

Autoriza o Poder Executivo doar um bem móvel, e dá outras providências.
Criado em Tuesday, 15 September 2015
Tamanho 438 Kilobytes

Projeto de Lei nº 1.163 de 10/09/2015.

Autoriza a suplementação de verbas no montante de cem mil reais.
Criado em Monday, 31 August 2015
Modificado em Tuesday, 15 September 2015
Tamanho 281 Kilobytes

Projeto de Lei nº 1.162 de 28/08/2015. APROVADO.

Dispõe sobre aprovação e ratificação legal do Primeiro Aditamento ao Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal do Vale do Jacuí – CI/JACUÍ e respectiva consolidação

Criado em Monday, 31 August 2015
Modificado em Tuesday, 15 September 2015
Tamanho 495 Kilobytes

Projeto de Lei nº 1.161 de 28/08/2015. APROVADO.

Autoriza a abertura de crédito especial no montante de cem mil reais.

Criado em Monday, 31 August 2015
Modificado em Tuesday, 15 September 2015
Tamanho 1.03 Megabytes

Projeto de Lei nº 1.160 de 28/08/2015.APROVADO.

Autoriza a alienação de bens móveis do Município e dá outras providências.

Criado em Monday, 31 August 2015
Modificado em Tuesday, 15 September 2015
Tamanho 598 Kilobytes

Projeto de Lei nº 1.159 de 20/08/2015. APROVADO.

Autoriza o repasse de recursos financeiros para a Associação Civil Corpo de Bombeiros Voluntários de Sobradinho, e dá outras providências.

Criado em Monday, 17 August 2015
Modificado em Wednesday, 19 August 2015
Tamanho 2.42 Megabytes

Projeto de Lei nº 1.155 de 29/06/2015. APROVADO.

Autoriza a abertura de crédito especial no montante de dezenove mil e quinhentos e trinta e sete reais e cinquenta e seis centavos.

Criado em Monday, 17 August 2015
Modificado em Wednesday, 19 August 2015
Tamanho 2.85 Megabytes

Projeto de Lei nº 1.158 de 21/07/2015. APROVADO.

Autoriza a contratação temporária de servidores, mediante interesse público do serviço municipal, e dá outras providências.

Criado em Monday, 17 August 2015
Modificado em Wednesday, 19 August 2015
Tamanho 2.73 Megabytes

Projeto de Lei nº 1.157 de 21/07/2015. APROVADO.

Altera o perímetro urbano da cidade de Estrela Velha e dá outras providências.

Criado em Monday, 17 August 2015
Modificado em Wednesday, 19 August 2015
Tamanho 3.92 Megabytes

Projeto de Lei nº1.156 de 21/07/2015. APROVADO.

Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 987 de 10 de outubro de 2011, e dá outras providências.

Criado em Tuesday, 23 June 2015
Tamanho 818 Kilobytes

Projeto de Lei nº1.154 de 22/06/2015. APROVADO.

Autoriza a abertura de crédito especial no montante de nove mil, novecentos e quarenta e oito reais e setenta e seis centavos.
Criado em Tuesday, 23 June 2015
Tamanho 875 Kilobytes

Projeto de Lei nº 1.153 de 19/06/2015. APROVADO.

Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 987, de 10 de outubro de 2011, e dá outras providências.
Criado em Monday, 15 June 2015
Modificado em Tuesday, 23 June 2015
Tamanho 489 Kilobytes

Projeto de Lei nº1.151 de 10/06/2015.APROVADO.

Projeto de Lei nº 1.151 de 10 de junho de 2015 que “Aprova o Plano Municipal de Educação”.

Criado em Monday, 15 June 2015
Modificado em Tuesday, 23 June 2015
Tamanho 482 Kilobytes

Projeto de Lei nº 1.152 de 12/06/2015. APROVADO.

Autoriza a abertura de crédito especial no montante de cento e oitenta mil reais

Criado em Monday, 15 June 2015
Modificado em Tuesday, 23 June 2015
Tamanho 2.47 Megabytes

Plano Municipal da Educação. APROVADO.

Plano Municipal da Educação do Município de Estrela Velha, 2014-2024, referente ao Projeto de Lei nº 1.151 de 10 de junho de 2015.

Criado em Tuesday, 09 June 2015
Tamanho 2.85 Megabytes

Projeto de Lei nº 1.149/2015. APROVADO.

Autoriza o repasse de contribuições para o Clube da Gasolina de Estrela Velha, e dá outras providências.
Criado em Tuesday, 09 June 2015
Tamanho 4.60 Megabytes

Projeto de Lei nº1.148/2015. APROVADO.

Autoriza a prorrogação de prazo de vigência de contratações temporárias de servidores municipais, autorizadas pela Lei Municipal nº 1.169, de 16 de dezembro de 2014, e dá outras providências.
Criado em Tuesday, 09 June 2015
Modificado em Tuesday, 23 June 2015
Tamanho 2.56 Megabytes

Projeto de Lei nº 1.150/2015. APROVADO.

Autoriza a abertura de crédito especial no montante de três mil e quinhentos e sessenta e quatro e noventa e três centavos.

Criado em Wednesday, 20 May 2015
Modificado em Wednesday, 03 June 2015
Tamanho 1.44 Megabytes

Projeto de Lei 1.147 de 11/05/2015.APROVADO.

Autoriza a abertura de crédito especial no montante de um mil e cento e quarenta e seis reais e setenta e quatro centavos.

Criado em Wednesday, 20 May 2015
Modificado em Wednesday, 03 June 2015
Tamanho 6.19 Megabytes

Projeto de Lei 1.146 de 06/05/2015.APROVADO.

Autoriza a contratação temporária de servidores e a prorrogação de contratos em vigência, mediante interesse público do serviço municipal, e dá outras providências.

Criado em Wednesday, 20 May 2015
Modificado em Wednesday, 03 June 2015
Tamanho 4.87 Megabytes

Projeto de Lei 1.145 de 06/05/2015. APROVADO.

Autoriza o Poder Executivo a custear até 50% (cinquenta por cento) dos serviços de máquinas e equipamentos terceirizados para produtores rurais do Município, e dá outras providências.

Criado em Monday, 11 May 2015
Modificado em Wednesday, 20 May 2015
Tamanho 2.49 Megabytes

Projeto de Lei 1 144 de 27/04/2015.APROVADO.

Autoriza o Poder Executivo firmar Termo de Parceria com a Fundação Sicredi para o desenvolvimento do Programa " A União Faz a Vida", e dá outras providências.

Criado em Tuesday, 28 April 2015
Modificado em Tuesday, 09 June 2015
Tamanho 15.77 Megabytes

Projeto de lei 1.140 de 23/03/2015. APROVADO.

Altera os artigos 3º, 12, 15, 29, inciso I, e os Anexos I e II da Lei Municipal nº 987, de 10 de outubro de 2011, e dá outras providências.

Criado em Tuesday, 28 April 2015
Modificado em Tuesday, 09 June 2015
Tamanho 6.07 Megabytes

Projeto de lei 1.139 de 23/03/2015. APROVADO.

Cria o Comitê de Investimentos dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Estrela Velha.

Criado em Tuesday, 28 April 2015
Modificado em Monday, 11 May 2015
Tamanho 5.50 Megabytes

Projeto de lei 1.141 de 23/03/2015. APROVADO.

Regulamenta a forma de contagem do tempo de serviço para fins de pagamento do respectivo adicional aos servidores municipais e dá outras providências.

Criado em Tuesday, 28 April 2015
Modificado em Tuesday, 09 June 2015
Tamanho 9.38 Megabytes

Projeto de Lei 1.138 de 23/03/2015. APROVADO.

Altera a redação de artigos e acrescenta §§ nas Leis Municipais nºs 154/1998, 400/2002, 406/2002, 439/2003, 504/2003, 687/2006, 802/2009 e 1.133/2014, que dispõem sobre a criação e pagamento de gratificações para servidores municipais, e dá outras providências.

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