Câmara Municipal de Estrela Velha

13ª SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 06 DE JUNHO DE 2016, ÀS DEZOITO HORAS.

PAUTA DO DIA:

# Projeto de Lei nº 1.188, de 11 de maio de 2016 que “Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria pela execução das obras públicas que enumera”.

# Projeto de Lei nº 1.189, de 16 de maio de 2016 que “Autoriza a abertura de crédito especial no valor de oito mil e oitocentos reais”.

 PROJETOS BAIXADOS NAS COMISSÕES:

# Projeto de Lei Legislativo nº4, de 25 de abril de 2016 que “Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Legislativo de Estrela Velha, institui o respectivo quadro de cargos, e dá outras providências”.

# Projeto de Lei nº 1.190, de 03 de junho de 2016 que “Altera o caput do art. 4º da Lei Municipal nº 966, de 14 de junho de 2011”.

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