Informação ao Cidadão

Estabelece o Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município de Estrela Velha.

Estabelece o Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município de Estrela Velha.

Institui normas para gestão e fiscalização de contratos para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Estrela Velha, RS.

Regulamenta o acesso à informação no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Estrela Velha, RS.

Dispõe sobre a implementação das medidas necessárias para execução de tratamento de dados pessoais e dá outras providências.

Dispõe sobre normas gerais de licitação e de contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais dos municípios, conforme art. 22, inciso XXVII, da Constituição Federal;