Projeto de Lei n° 1.554, de 05 de agosto de 2024
“Autoriza a abertura de crédito especial no montante de cinco mil reais para o Fundo Municipal do Idoso”.
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Projeto de Lei n° 1.553, de 05 de agosto de 2024
“Autoriza a abertura de crédito especial no montante de dezesseis mil e setecentos e vinte e oito reais e noventa e cinco centavos para a Transformação Digital do SUS.
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Projeto de Lei n° 1.552, de 07 de junho de 2024
“Autoriza contratação temporária de agente comunitário de saúde, por excepcional interesse público, e dá outras providências”.
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Projeto de Lei n° 1.551, de 07 de junho de 2024
“Autoriza a abertura de crédito especial no montante de quinze mil reais”.
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Projeto de Lei n° 1.550, de 23 de maio de 2024
“Autoriza a abertura de crédito especial no montante de quatrocentos e doze mil reais”.
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