Projeto de Lei n° 1.558, de 30 de outubro de 2024
Estima a receita e fixa a despesa do município de Estrela Velha para o exercício financeiro de 2025.
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Projeto de Lei n° 1.557, de 24 de setembro de 2024
“Dispõe sobre a implantação e organização do Conselho Escolar nas Escolas Públicas Municipais de Estrela Velha”.
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Projeto de Lei n° 1.556, de 23 de setembro de 2024
“Autoriza a contratação temporária de servidores, por excepcional interesse público, e dá outras providências”.
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Projeto de Lei n° 1.555, de 30 de agosto de 2024
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025.
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Projeto de Lei n° 1.554, de 05 de agosto de 2024
“Autoriza a abertura de crédito especial no montante de cinco mil reais para o Fundo Municipal do Idoso”.
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