Projeto de Lei n° 1.523, de 11 de dezembro de 2023
“Autoriza a contratação temporária de servidores, por excepcional interesse público, e dá outras providências”.
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Projeto de Lei n° 1.522, de 11 de dezembro de 2023
“Autoriza a contratação temporária de professores, por excepcional interesse público, para atuar na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências”.
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Projeto de Lei n° 1.521, de 01 de dezembro de 2023
Altera o art. 4° da Lei Municipal n° 1.046, que “institui o Conselho Municipal de Política Cultural, e dá outras providências”.
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Projeto de Lei n° 1.520, de 01 de dezembro de 2023
“Autoriza a contratação temporária de servidores, por excepcional interesse público, para atuarem na Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências”.
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Projeto de Lei n° 1.519, de 20 de novembro de 2023
“Cria o Fundo Municipal de Defesa Civil _ FUMDEC do Município de Estrela Velha e dá outras providências.”
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