Projeto de Lei n° 1.513, de 29 de setembro de 2023

“Autoriza a abertura de crédito especial no montante de quarenta mil e seiscentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e três centavos”.

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Projeto de Lei n°. 1.512, de 18 de setembro de 2023

“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade Beneficente Hospital Candelária, e dá outras providências”.

 

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Projeto de Lei n°. 1.511, de 14 de setembro de 2023

Dispõe sobre o Plano de Amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município, e dá outras providências”.

 

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Projeto de Lei n°. 1.508, de 28 de agosto de 2023

“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024”.

 

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Projeto de Lei n°. 1.510, de 11 de setembro de 2023

“Autoriza a contratação temporária de servidores, por excepcional interesse público, para atuar na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências”.

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