Projeto de Lei n°. 1.510, de 11 de setembro de 2023
“Autoriza a contratação temporária de servidores, por excepcional interesse público, para atuar na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências”.
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Projeto de Lei n°. 1.507, de 25 de agosto de 2023
“Autoriza a abertura de créditos especiais no montante de trinta mil e duzentos e quarenta e oito reais”.
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Projeto de Lei n°. 1.509, de 28 de agosto de 2023
“Autoriza o Poder Executivo realizar desconto em folha de pagamento de servidores em favor do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Estrela Velha, e dá outras providências”.
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Projeto de Lei n°. 1.506, de 04 de agosto de 2023.
“Autoriza abertura de crédito especial no montante de duzentos e noventa mil reais”
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Projeto de Lei n° 1.505/2023
Onde “Cria o Programa Municipal de Praticas Integrais e Complementares e de Educação Popular em Saúde (PMPICEPS) no âmbito do Município de Estrela Velha e dá outras providencias.
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