NA PAUTA CONSTOU:
# Projeto de Lei nº 1.608, de 2025, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Estrela Velha para o exercício financeiro de 2026.” Baixado nas comissões.
# Projeto de Lei nº 1.609, de 2025, que “Dispõe sobre a cobrança da Contribuição de Melhorias pela execução de obras públicas na Sede Municipal, e dá outras providencias.” Baixado nas comissões.
# Projeto de Lei nº 1.610, de 2025, que “Altera a redação de artigo e acrescenta §§ nas Leis Municipais nºs 620/ 2025, 1.012/2012, 1.270/2017e 1.287/2017, e dá outras providencias.” Baixado nas comissões.
# Moção de Repudio nº 01, de 03 de novembro de 2025, de autoria dos Vereadores das Bancadas do MDB e Progressistas, ao Decreto Federal nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que “Institui a Política Nacional de Educação especial Inclusiva que ameaça o funcionamento das APAEs e demais instituições que prestam serviços de Educação Especial no Brasil. Aprovada por unanimidade dos presentes.
# Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal de Estrela Velha Nº 03, de 06 de outubro de 2025, que “Dá nova redação ao §2º, do art. 29 da Emenda à Lei Orgânica Municipal de Estrela Velha.” Aprovada por unanimidade dos presentes.
A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 10/11/2025, às 19h.
Sala da Presidência, em 04 de Novembro de 2025.Carlos José Somavilla
Presidente